Esse protege os direitos do autor através de suas formas de expressão: desenho, palavra, imagem, e música. Os órgãos responsáveis pelo registro do Direito Autoral no Brasil são:

 

Fundação Biblioteca Nacional: Poesia, romances, livros didático-pedagógicos, música (leitura/partitura), teatro (peças), técnico/científico, teses e monogramas, contos/crônicas, histórias em quadrinhos, cinema/TV, místico/esotérico, religioso, político/filosófico, personagens/desenhos, biografias, publicidade, periódicos (jornais/revistas).

 

Escola de Belas Artes: Desenhos, gravuras e obras de arte, secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual, filmes de curta e longa-metragem, comerciais, documentários.